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• Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade

  O laudo pericial relatou que o trabalhador ficava exposto a agentes insalubres (ruído, químico, biológico e radiação não-ionizante), em níveis que excedem ao limite de tolerância

  2011/01/28
• Indeterminação de horários invalida acordo que amplia intervalo de almoço

  O trabalhador receberá o pagamento, como hora extra, do tempo de descanso superior a duas horas.

  2011/01/27
• Norma interna faz empresa pagar adicional de até 150% para intervalo não usufruído

  Com base nessa norma e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que considera o intervalo intrajornada não usufruído equiparado à hora extra

  2011/01/26
• Obrigado a vender férias por 5 anos, vigilante receberá pagamento em dobro

  Ao examinar o recurso de revista do trabalhador, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que ele tem direito ao pagamento em dobro das férias não usufruídas.

  2011/01/24
• Uso de água sanitária na limpeza não dá adicional de insalubridade

  A trabalhadora pleiteou o pagamento de adicional de insalubridade sob a alegação de que, na função de servente/merendeira

  2011/01/21
• Atividade comercial em feriado depende de autorização de norma coletiva

  A controvérsia teve início com a ação do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pará de Minas

  2011/01/20
• Empresa pode filmar empregado trabalhando, desde que ele saiba

  Antes do recorrer ao TRT/ES, o MPT já tinha visto seu pedido de danos morais coletivos ser indeferido na primeira instância.

  2011/01/18
• Pedreiro obtém vínculo de emprego por ter trabalhado em obra de casa de praia

  Por todo esse quadro apresentado, a Justiça do Trabalho acabou reconhecendo o vínculo de emprego entre ela e o pedreiro na relação estabelecida para prestação de serviços na obra destinada a moradia.

  2011/01/12
• Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal

  Segundo o inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis as pensões recebidas dos cofres públicos

  2010/12/10
• Trabalho duas vezes na semana não permite vínculo de emprego a diarista

  O artigo a que se referiu o ministro define como empregado doméstico aquele “que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas

  2010/12/09